Conforme falado anteriormente, o concurso PC BA oferta, ao todo, 1.000 vagas para cargos que exigem nível superior de formação.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Investigador de Polícia: 455 vagas ampla concorrência + 210 vagas para candidatos negros + 35 vagas para PCDs: total de 700 vagas;
• Delegado de Polícia: 98 vagas ampla concorrência + 45 vagas para candidatos negros + 7 vagas para PCDs: total de 150 vagas;
• Escrivão de Polícia: 98 vagas ampla concorrência + 45 vagas para candidatos negros + 7 vagas para PCDs: total de 150 vagas;

Os interessados nos cargos ofertados podem se inscrever no portal da banca IBFC, empresa responsável pelo edital, das 10h do dia 9/5 até às 23h do dia 7/6.

A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido. Veja:

• Investigador e Escrivão: R$ 140,00; e
• Delegado: R$ 160,00.

Conforme consta em edital, os candidatos precisam preencher os seguintes requisitos específicos para a investidura nos cargos ofertados:

• Investigador de Polícia:
  • Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo;
• Delegado de Polícia:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
• Escrivão de Polícia:
  • Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

Mas o edital do concurso PC BA ainda exige os seguintes requisitos gerais:

• ser aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme edital de convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL.
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
• possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2.4 do Capítulo 2 deste Edital.
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos.
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos.
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
  • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
  • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei
    que regula a falência.
  • contra o meio ambiente e a saúde pública.
  • eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
  • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a
    inabilitação para o exercício da função pública.
  • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
  • de redução à condição análoga a de escravo.
  • contra a vida e a dignidade sexual; e
  • praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
• não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena.
• não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
• não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito), contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
• no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos.
• apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes deste Capítulo.
• cumprir as determinações do Edital.

Os aprovados no concurso PC BA farão jus aos seguintes salários:

• Remuneração inicial constituída pelo vencimento básico de R$ 1.473,18, acrescidos de R$ 1.558,52 (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária), totalizando R$ 3.031,17. Conforme informado pelo edital, aos salários ainda podem ser acrescidas outras vantagens, elevando as remunerações para R$ 4.873,18.

• Remuneração inicial constituída pelo vencimento básico de R$ 5.077,47, acrescidos de R$ 1.608,13 (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária), totalizando R$ 6.685,6. Conforme informado pelo edital, aos salários ainda podem ser acrescidas outras vantagens, elevando a remuneração ao valor de R$ 13.032,44.

Provas e etapas concurso PC BA

Este será o primeiro concurso após a aprovação da Lei n. 14.394, que entrou em vigor no final de 2021. Logo, o certame não contará com o teste de aptidão física (TAF), etapa tradicional em certames policiais.

Conforme publicado em edital, o certame será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão aplicadas no dia 24 de julho de 2022, em Salvador (capital do estado). Ao todo, esta etapa terá duração total de 4h e será realizada no turno da manhã.

As provas serão compostas de 100 questões de múltipla escolha. Cada uma contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única alternativa correta.

As 100 questões serão distribuídas da seguinte forma:

Conforme demonstrado no quadro acima, a prova objetiva terá um valor total de 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.

Prova discursiva

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia das provas objetivas (24/7), porém em turno distinto (turno da tarde) e terá duração de 4h30. Esta etapa valerá, ao todo, 100 pontos. Veja o quadro a seguir:

Será considerado HABILITADO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.

Para estudo de caso e as provas dissertativas, a prova discursiva será composta de conhecimentos específicos, de acordo com o cargo escolhido. Para o desenvolvimento da prova discursiva, o candidato deverá redigir, no mínimo, 10 e no máximo 15 linhas por questão, observando os critérios de correção a seguir:

Conforme demonstrado, para o cargo de Delegado será exigido também 1 peça cautelar de representações ou peça de inquérito policial. Esta prova discursiva será composta de conhecimentos específicos do cargo e o tema da peça será fornecido no momento da prova discursiva. Será observado o seguinte critério de correção a seguir:

Provas de títulos concurso PC BA

Conforme já informado, o concurso PC BA também contará com a etapa de prova de títulos, de caráter classificatório.

Ao todo, conforme tabela a seguir, a prova de títulos valerá, no total, 4 pontos: